Termos e condições

1. Quem somos

O Scontino é um serviço de Bussolari Alessio, Via del Prete 121, 47841 Cattolica (RN), Italia, inscrição de IVA 02037590383, código fiscal BSSLSS89L17D548E, PEC alessio.bussolari@pec.it. Você pode nos contatar em hello@scontino.com.

2. O que o serviço faz

O Scontino busca ofertas na Amazon e na AliExpress automaticamente, gera os links de afiliado com a sua conta Amazon Associates ou AliExpress Affiliate e os publica no canal ou grupo Telegram que você conecta. O site scontino.com apresenta o serviço; a operação acontece no aplicativo em app.scontino.com.

O serviço é fornecido com os recursos disponíveis no momento da ativação. Podemos acrescentar, alterar ou remover recursos: se uma alteração reduzir de forma substancial aquilo que você comprou, avisamos antes e você pode cancelar sem multa.

3. Quem pode usar

Para ativar um plano é preciso cumprir todas estas condições:

• ter pelo menos 18 anos e capacidade para celebrar um contrato;
• ter uma conta de afiliado ativa e regular na Amazon Associates ou na AliExpress Affiliate: os links gerados usam o seu identificador de afiliado e os ganhos continuam sendo seus;
• ser administrador do canal ou grupo Telegram em que se publica, com as permissões necessárias;
• fornecer no cadastro dados verdadeiros e atualizados.

Você é responsável pelo que acontece com as suas credenciais: se suspeitar de um acesso não autorizado, avise-nos imediatamente.

4. Planos, preços e pagamentos

Os planos disponíveis e os respectivos preços são os publicados no site no momento da compra.

• Os preços são em euros e são valores finais: IVA não aplicado, regime fiscal forfetário italiano.
• A assinatura é renovada automaticamente no vencimento, mensal ou anual, até você cancelar, com cobrança no meio de pagamento cadastrado.
• Os pagamentos são gerenciados pela Stripe: não guardamos os dados do seu cartão.
• Você pode cancelar a qualquer momento pelo aplicativo. O cancelamento produz efeito no fim do período já pago, que continua utilizável; frações de período não usadas não são reembolsadas, salvo o previsto em lei.
• Se um pagamento não for concluído, podemos suspender o serviço, depois de avisar você e conceder um prazo razoável para regularizar.
• Podemos alterar os preços com pelo menos 30 dias de aviso prévio. O novo preço vale a partir da renovação seguinte: se você não o aceitar, pode cancelar antes que ele passe a valer.

5. Direito de arrependimento dos consumidores

Se você compra como consumidor, ou seja, para fins alheios à sua atividade empresarial ou profissional, pode desistir do contrato no prazo de 14 dias a contar da sua celebração, ou seja, do dia em que ativa a assinatura, sem ter de indicar o motivo.

Para desistir, envie-nos uma declaração inequívoca da sua decisão para hello@scontino.com: basta enviá-la antes de terminarem os 14 dias. Pode usar o modelo de formulário da secção seguinte, mas não é obrigatório.

• Na compra não te pedimos que comeces o serviço antes do fim dos 14 dias nem que renuncies ao direito de livre resolução. Por isso, se resolveres o contrato dentro dos 14 dias não nos deves nada pelo tempo já usado: o pagamento proporcional do art. 57, n.º 3, do Código do Consumo italiano só se aplica se o consumidor tiver pedido expressamente para começar antes.
• Pelo mesmo motivo não perdes o direito de livre resolução, mesmo que uses o serviço durante os 14 dias. A exceção do art. 59, n.º 1, alínea a, do Código do Consumo italiano exige que o serviço tenha sido prestado na íntegra depois do teu pedido expresso para começar e do teu reconhecimento de que perderias o direito: não te pedimos nenhum dos dois.
• Reembolsamos na íntegra todos os pagamentos recebidos, sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar do dia em que recebemos a tua comunicação. Usamos o mesmo meio de pagamento que usaste, salvo se aceitares expressamente outro. O reembolso não te custa nada.

6. Modelo de formulário de livre resolução

(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

• Para: Alessio Bussolari, Via del Prete 121, 47841 Cattolica (RN), Italia, hello@scontino.com
• Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda do seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*)
• Solicitado em (*)/recebido em (*)
• Nome do(s) consumidor(es)
• Endereço do(s) consumidor(es)
• Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
• Data

(*) Riscar o que não interessa.

7. Como você deve usar o serviço

Algumas coisas você não pode fazer, porque colocam em risco você, nós e os outros usuários. Em especial, você não pode:

• publicar conteúdos ilícitos, enganosos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;
• usar o serviço para enviar mensagens não solicitadas a pessoas que não escolheram recebê-las;
• anunciar descontos ou preços falsos, ou alterar as informações dos produtos geradas pelo serviço;
• burlar os limites do seu plano, extrair em massa os dados do serviço ou revendê-lo a terceiros sem acordo escrito conosco;
• tentar acessar partes do sistema que não lhe dizem respeito ou interferir no seu funcionamento.

Você é responsável pelos conteúdos publicados no seu canal e pelo cumprimento das regras da Amazon, da AliExpress e do Telegram.

8. Relação com Amazon, AliExpress e Telegram

O Scontino é um serviço independente: não é afiliado, patrocinado nem aprovado pela Amazon, pela AliExpress ou pelo Telegram. Amazon, Amazon Associates e as marcas relacionadas pertencem à Amazon.com, Inc. ou às suas empresas; AliExpress e AliExpress Affiliate pertencem à Alibaba Group Holding Limited ou às suas empresas; Telegram é uma marca da Telegram FZ-LLC.

Ao usar o Scontino você se compromete a respeitar o Amazon Associates Operating Agreement, os termos do programa AliExpress Affiliate e as diretrizes do Telegram, incluindo a obrigação de declarar no seu canal que os links são de afiliado. A Amazon e a AliExpress podem suspender ou encerrar a sua conta de afiliado por motivos que não dependem de nós: nesse caso o serviço não consegue gerar links válidos e não respondemos por isso.

9. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para que o serviço esteja sempre no ar, mas não podemos garantir que seja livre de interrupções ou de erros. Podemos suspendê-lo para manutenção, avisando antes quando for programada.

Ofertas, preços e disponibilidade vêm da Amazon e da AliExpress: podem mudar ou acabar a qualquer momento e não garantimos a sua exatidão.

10. Propriedade intelectual

O software, o nome Scontino, o logotipo, os textos e o design do site são nossos ou de quem nos concedeu o uso. A assinatura dá a você o direito de usar o serviço, não de copiá-lo, alterá-lo, descompilá-lo ou revendê-lo.

Os conteúdos que você publica continuam sendo seus: você apenas nos autoriza a tratá-los na medida necessária para prestar o serviço.

11. Responsabilidade

Respondemos pelos danos causados por dolo ou culpa grave nossa e, nos limites permitidos por lei, pelos danos previsíveis ligados ao serviço. Não respondemos por lucros cessantes, por comissões de afiliado não reconhecidas pela Amazon ou pela AliExpress, pelo encerramento da sua conta Amazon, AliExpress ou Telegram, nem por danos decorrentes de um uso do serviço contrário a estes termos.

Nada nesta seção limita os direitos irrenunciáveis que a lei reconhece aos consumidores.

12. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar a sua conta quando quiser pelo aplicativo. Podemos suspender ou encerrar a conta se você violar estes termos, se o seu uso colocar em risco o serviço ou os outros usuários, ou se a lei nos obrigar: salvo urgência, avisamos antes e damos a você a chance de corrigir.

Ao encerrar, interrompemos as publicações e apagamos os seus dados nos prazos indicados na Política de privacidade.

13. Alterações aos termos

Podemos atualizar estes termos. As alterações relevantes são comunicadas com pelo menos 30 dias de aviso prévio por e-mail ou no aplicativo e entram em vigor a partir da renovação seguinte. Se você não as aceitar, pode cancelar antes que passem a valer.

14. Lei aplicável e litígios

A estes termos aplica-se a lei italiana. Se você for consumidor, permanece competente o juízo do lugar onde reside ou tem domicílio e você pode recorrer aos procedimentos de resolução extrajudicial previstos no Código do Consumo italiano. Em todos os outros casos, o foro exclusivamente competente é o de Rimini.

Antes de procurar um juiz, escreva para hello@scontino.com: quase tudo se resolve conversando.